quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

A hipocrisia da igualdade dentro dos setores públicos

Na constituição e no estatuto do servidor estão previstos os princípios básicos, os direitos e os deveres do cidadão e do servidor, e lá estão os princípios da isonomia e da impessoalidade, o que quer dizer que todos devem ser tratados da mesma forma, com os mesmos direitos e deveres. Quando se penetra numa instituição pública, o que se vê, são disparidades gritantes, favorecimento de uns e exploração de outros. Cada local tem suas próprias leis internas, baseadas em costumes caquéticos e que não abrangem a todos. Todos sabem, são coniventes, os que se beneficiam, se calam, os que são prejudicados, temem, e assim vai sobrevivendo o setor público. 

Algumas coisas que acontecem no setor público:

Exploração dos terceirizados

Empresas são contratadas para prestar serviços para as instituições, que recebem os seus funcionários executando as mesmas funções dos funcionários efetivos, porém, recebem salário inferior, possuem uma carga horária maior e são cobrados de maneira diferenciada:

_ A jornada de trabalho dos contratados é de 44 horas semanais, como a maioria das instituições não funciona nos fins de semana, estes são obrigados a cumprir sua jornada de trabalho entre segunda e sexta feira, o que significa fazer 9 horas diárias; estes tem direito a uma hora de almoço, o que significa passar 10 horas dentro do local de trabalho, enquanto que os efetivos, que teoricamente fazem os mesmos trabalhos, fazem 30 ou 40 horas semanais;

_ Em algumas instituições, os funcionários terceirizados não tem o direito de utilizarem o atendimento médico e dentário oferecidos para os servidores;

_  As empresas contratadas,estão sempre "falindo", e com isso os funcionários contratados ficam sem receber seus salários e direitos, muitas vezes não recebem nem o PIS, devido às irregularidades da empresa; estes funcionários são recontratados por uma nova empresa, que ganha apenas por manter gente trabalhando;


_ As instituições públicas não são responsabilizadas pelos direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados, dificultando a garantia do cumprimento destes.

_ Geralmente há grande diferenciação entre funcionários contratados e efetivos, excluindo os terceirizados de reuniões, festividades, benefícios e decisões que influenciariam em todo o trabalho e funcionamento da instituição.

Diferenciação entre técnicos administrativos  e docentes 

_ Em instituições de educação ainda reina um preconceito entre funcionários e seus cargos, dependendo do nível de escolaridade exigido; há sempre um conflito, principalmente em relação às reivindicações trabalhistas, pois os direitos são diferenciados. A sensação é de vivermos no patriarcalismo, e não em instituições em que todos possuem os mesmos direitos e deveres, respeitando, obviamente, as hierarquias e o que elas implicam no ambiente trabalhista.

_ Além de tudo isso, ainda há muitas irregularidades e favorecimentos pessoais, que todos sabem, mas poucos falam ou se revoltam. Esse é o setor público, onde a impessoalidade e a isonomia deveriam ser lei, mas o que vemos é que muitos ainda vivem no tempo da chibata, se regozijando quando beneficiados pelas irregularidades e se calando quando sofrendo assédio moral ou preconceito. 

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